O caso
Após erro médico que resultou no óbito da paciente, a primeira instância condenou hospital e seguradora a R$ 60 mil para cada um dos filhos, totalizando R$ 300 mil. O Tribunal de Justiça, em recurso, reduziu o valor — provocando a apelação ao STJ.
A decisão da ministra Nancy Andrighi
A ministra Nancy Andrighi, conhecida por sua sensibilidade em casos envolvendo direitos da família e do consumidor, reconheceu que a redução havia tornado a indenização irrisória diante da gravidade do dano.
Em sua análise, considerou: (a) o impacto da perda da mãe sobre os filhos; (b) o caráter pedagógico que a indenização precisa ter em casos de erro médico; (c) o porte econômico das condenadas; (d) os critérios da razoabilidade e proporcionalidade.
Por que essa decisão importa
Este caso ilustra um ponto crucial sobre indenizações em saúde: tribunais inferiores frequentemente reduzem valores em recursos, e essa redução pode tornar a reparação simbólica em vez de efetiva. Por isso é fundamental o trabalho de recursos especializados — porque, sem essa instância adicional, indenizações justas se transformam em valores irrisórios.
Outra lição: a seguradora foi condenada solidariamente com o hospital. Esse arranjo é importantíssimo em erros médicos — porque amplia significativamente a capacidade da família de receber a integralidade do valor.